Ramo do direito civil, atua na transmissão de titularidade do patrimônio em razão da morte de uma pessoa. Garante a proteção e a função social de todo o legado deixado por aquele que faleceu.
Neste sentido a atuação do advogado se dá em inventário seja ele judicial ou extrajudicial, acompanhamento na elaboração de testamento, acompanhamento na abertura e leitura do testamento, confecção de contratos de cessão de direitos hereditários, entre outros.