Em 09/03/2023 a Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma pensão especial aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

Mas o que seria a “Pensão especial”?
A pensão especial é um benefício da Assistência Social que aguarda aprovação no Senado Federal e posteriormente a sanção do Presidente da República que tem como objetivo principal garantir o sustento dos filhos menores de idade ou com deficiência (dependentes) que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio.

O valor previsto para será de até um salário-mínimo, sendo cessado ao atingir a maioridade.

Atenção: não será possível a cumulação da pensão por morte com a pensão especial.

O benefício de pensão por morte ainda será mais vantajoso em razão de superar o salário-mínimo, possuir pagamento de 13º salário, e ser mantido até os 21 anos.

Vamos aguardar o julgamento do plenário.