No dia 05 de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto com o objetivo de destravar e atrair investimentos públicos no setor de saneamento básico.

O novo regulamento tem como principal objetivo modernizar e agilizar o processo de concessão de serviços de saneamento básico para o setor privado, permitindo que empresas possam investir e operar serviços em todo o país. Além disso, o decreto estabelece diretrizes para a universalização do acesso à água e esgoto em todas as regiões do Brasil.

A medida é considerada essencial para a melhoria das condições de vida da população, especialmente das camadas mais pobres, que sofrem com a falta de saneamento básico. Além disso, a iniciativa deve gerar um impacto significativo na economia, com a geração de empregos e a movimentação de recursos.

De acordo com estimativas do governo, a nova medida pode atrair cerca de R$ 120 bilhões em investimentos públicos no setor de saneamento básico nos próximos anos, o que deve impulsionar a infraestrutura do país e melhorar significativamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Com essa iniciativa, o governo federal busca incentivar a participação do setor privado na oferta de serviços de saneamento básico, o que deve aumentar a eficiência e reduzir os custos para a população. Além disso, a nova regulamentação deve permitir a ampliação do acesso aos serviços de saneamento básico, garantindo um direito essencial a toda a população brasileira.