Atualmente quando falamos em matéria previdenciária este é o assunto mais comentado: a Revisão da Vida toda! Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, ela proporciona aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recálculo do benefício levando em consideração todos os salários de contribuição da vida do trabalhador, podendo, assim, aumentar o valor do benefício do INSS.

Quer saber o que é está revisão? Quem tem direito a ela? E Como solicita-la? Responderemos todas essas dúvidas neste artigo para você!

O que é a Revisão da Vida Toda?

Com o advento da Lei nº 9.876 de 1999 o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição no cálculo do benefício, considerando somente 80% dos maiores salários e contribuições após julho de 1994 (Plano Real). Assim, os segurados que tiveram seus maiores salários antes de julho de 1994 sofreram uma considerável desvantagem no cálculo de seus benefícios.

Diante de tal injustiça o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022 aprovou a tese da Revisão da Vida Toda, assegurando assim que as contribuições anteriores a julho de 1994 constem no Período Base de Cálculo do trabalhador.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

Qualquer segurado que tenha recebido algum desses benefícios descrito abaixo entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria por Invalidez
• Auxílio Acidente
• Auxílio-Doença
• Pensão por Morte

IMPORTANTE: o prazo decadencial para requerer a qualquer revisão de acordo com artigo 103 da Lei 8.213/1991 é de 10 anos contados a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro benefício. Por exemplo, se o segurado recebeu o seu primeiro pagamento em março de 2013, o prazo para requerer a revisão é até março de 2023.

DIREITO ADQUIRIDO: quem se aposentou depois da Reforma da Previdência em 12 de novembro de 2019 somente terá direito a revisão se já possuía o direito adquirido na data da reforma, mas deixou para pedir a aposentadoria depois dessa data.

Como solicitar a Revisão da Vida Toda?

Para solicitar a revisão, será preciso ajuizar uma ação judicial, pois até o presente momento a tese não é aceita em fase administrativa pelo INSS.  Além disto, o cálculo da revisão é complexo, envolve conversão de valores de moedas antigas do Brasil para o real (moeda atual) e documentos comprobatórios dos salários e contribuições.

Recomenda-se um advogado especialista em Direito Previdenciário com experiência em Revisão da Vida Toda para entrar com a ação.

Conclusão

Revisão da Vida Toda poderá aumentar de forma significativa os valores de aposentadorias e pensões de muitos segurados. Porém antes de requerer a revisão na justiça federal é preciso encontrar um advogado especialista de sua confiança para realizar o cálculo (ter a certeza que a revisão é vantajosa) e por fim ingressar com ação judicial.

Espero ter esclarecido todos os pontos sobre a revisão, por ora é isto. Um forte abraço!

 

Diego Lucas dos Santos Rocha

OAB/AL 9.442
Advogado Especialista em Direito Previdenciário, associado ao escritório Vasconcelos & Feitosa Advogados.